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Rebelião com briga e queima de colchões no Degase em Campos, deixa seis internos feridos.

Uma rebelião no interior do Departamento Geral de Ações Sócioducativas – Degase, em Campos deixa seis internos feridos, na noite desta quarta-feira (12). O motim aconteceu na unidade situada na RJ 158 (Campos/São Fidélis), por volta das 22 horas, quando os internos iniciaram uma briga entre eles, atearam fogo em colchões e tentaram fuga. A revolta dos menores infratores aconteceu em protesto a superlotação e ao descaso das autoridades, que mantém internos maiores de idade junto aos internos com menos de 18 anos. Muitos deles, com tempo já de deixar a unidade e voltar ao convívio familiar, com acompanhamento da Justiça. Por volta das 22h30 uma viatura do Degase levou os feridos para o Hospital Ferreira Machado (HFM) com queimaduras e lesões pelo corpo, supostamente de agressões mútuas. A superlotação no Degase vem sendo denunciada desde 2013.

As Unidades do Degase na Capital já foram palco de inúmeras rebeliões causadas pelos adolescentes em conflito com a lei, que já destruíram no passado o Instituto Padre Severino, Escola João Luiz Alves, Educandário Santos Dumont e Educandário Santo Expedito, entre outras, que foram reconstruídas devido aos inúmeros incêndios e depredações. Atualmente (2008) o Órgão passa por uma completa reestruturação. No entanto, as rebeliões ainda ocorrem.

Degase está situado na RJ 158 (camposxSão Fidelis) e mais uma rebelião.

O Degase é um órgão do Governo do Estado do Rio de janeiro, que executa as medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Fundado no ano de 1994 durante o governo Leonel Brizola para substituir a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), fundação pública federal responsável pela execução das medidas sócio-educativas naquela época. O Estado do Rio de Janeiro era então a última Unidade da Federação que ainda mantinha a estrutura federal para execução de tais medidas, tendo em vista ter sido Capital Federal, competindo a Fundação Nacional do Bem estar do Menor (FUNABEM) tal tarefa. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A) em 1990, a FUNABEM foi extinta, dando lugar a FCBIA, que com a Estadualização da execução de medidas socioeducativas, foi substituída pelo DEGASE.

Ao contrário de outros Estados que possuem fundações públicas (administração indireta) ou delegam a ONG´s a execução de medidas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei, o Estado do Rio de Janeiro mantém um Departamento Geral, vinculado à Administração Direta, com funcionários contratados e com servidores concursados, estáveis e efetivos, também vinculados à Administração Direta, como responsável pela execução de medidas sócio-educativas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei.

O DEGASE já foi vinculado as Secretarias Estaduais de Justiça e Interior, de Justiça, Direitos Humanos, Ação Social e também ao Gabinete Civil, estando atualmente (desde 2008) vinculado à Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC/RJ). Atualmente possui dotação orçamentária própria.

Por: Sandra Santos

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