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Servidores Públicos de Cardoso Moreira pede aprovação de vereadores para projeto Lei que determina o adicional de insalubridade e periculosidade à categoria.

Há quase quatro meses, sem receberem o benefício do adicional de insalubridade e periculosidade uma comissão de servidores públicos de Cardoso Moreira, se reúniu na manhã  desta terça-feira (24), com Sindicato da categoria para discutir providências que determine o município o pagamento dos arrasados suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão do TCE veio após verificar que o beneficie estava sendo pago ao funcionarismo público sem a devida adequação de funções. Ou seja, alguns trabalhadores recebiam sem ter direito e outros com direito, não eram beneficiados.

Dessa forma, a Prefeitura contratou a empresa Firjan para que fosse feito perícia para saber em quais funções o benefício deve ser pago.

Em maio deste ano, o projeto de Lei não passou em votação pelos nove vereadores na da Câmara da Cidade. Na ocasião, a justificativa dos parlamentares foi a de que, uma minoria de funcionários do município ficaria sem o adicional, mesmo aqueles que, por função, não teriam direito.

A prefeitura novamente  encaminhou o projeto de Lei para votação, na noite desta terça-feira (23), na sessão na Câmara, após manifestações de 90% dos funcionários públicos que estão há quase quatro meses, sem o adicional, dentre eles, profissionais da área da saúde.

 

 

“Sabemos que estamos em momento eleitoral para 2020, a decisão da não aprovação da lei pelos vereadores, foi político”, desabafou revoltado um servidor.

O presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, Seletistas e Estatutários Ativos e Inativos do Município de Cardoso Moreira (SisemCam), Carlos Eduardo de Azevedo Hegino, declarou que aguarda que a Lei dessa vez passe pela aprovação da Câmara.

_ O TCE não aprova que o adicional seja pago através de decreto, como era, e sim, por Lei. Por isso, a Prefeitura encaminhou o projeto de Lei para votação dos parlamentares. Caso seja aprovado nesta segunda votação, os servidores que não forem beneficiados poderão recorrer à Justiça através do judiciário do Sindicato  _ garantiu Hegino.

Por: Sandra Santos

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